Este Termo de Adesão é celebrado entre:
PORTAL DE CRÉDITO, inscrito no CNPJ nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço Completo], doravante denominado “PORTAL”, e
USUÁRIO, pessoa física, maior de 18 anos, inscrito no CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço Completo], conforme informações preenchidas e confirmadas no momento do cadastro, doravante denominado simplesmente “USUÁRIO”.
Ao aceitar eletronicamente este Termo de Adesão, o USUÁRIO declara estar de acordo com todas as disposições aqui previstas.
1.1. O presente Termo de Adesão tem como objeto regulamentar o acesso do USUÁRIO às linhas de crédito oferecidas pelo PORTAL para a realização de procedimentos médicos na clínica conveniada (“CLÍNICA”).
1.2. O USUÁRIO, ao se cadastrar no PORTAL e aceitar este Termo, poderá solicitar financiamento para custear os procedimentos médicos indicados pela CLÍNICA, conforme orçamento fornecido pela mesma e com base nos critérios e análise de crédito realizados pelo PORTAL e pela instituição financeira parceira.
2.1. O PORTAL atua exclusivamente como correspondente bancário de instituição financeira devidamente registrada junto ao Banco Central do Brasil (BACEN), na forma da Resolução nº 3.954/2011 e demais normas aplicáveis, sendo responsável apenas pela intermediação do processo de solicitação de crédito.
2.2. O PORTAL não realiza operações financeiras ou concessões de crédito diretamente, limitando-se a recepcionar propostas e a encaminhar a documentação e informações fornecidas pelo USUÁRIO à instituição financeira parceira, responsável pela análise, aprovação e concessão do crédito.
2.3. Em nenhuma hipótese o PORTAL será considerado instituição financeira, nem assumirá qualquer responsabilidade pela decisão final sobre a concessão de crédito, cabendo esta exclusivamente à instituição financeira parceira.
3.1. A aprovação do cadastro do USUÁRIO no PORTAL não implica, em hipótese alguma, a concessão automática de linhas de crédito ou a definição de limites específicos para operações de crédito.
3.2. Toda e qualquer concessão de crédito ao USUÁRIO estará sujeita à análise e aprovação específica de cada solicitação, realizada com base nos critérios e políticas de crédito definidos pela instituição financeira parceira, a qual o PORTAL representa como correspondente bancário.
3.3. O PORTAL reserva-se o direito de recusar solicitações de crédito com base em políticas de risco, análise de crédito ou critérios internos da instituição financeira, independentemente da aprovação inicial do cadastro do USUÁRIO, sem necessidade de justificativa.
4.1.1. O PORTAL será responsável por recepcionar o pedido de crédito do USUÁRIO e encaminhá-lo para análise de acordo com os critérios internos da instituição financeira parceira, com base nas informações disponibilizadas pelo próprio USUÁRIO e pela CLÍNICA.
4.1.2. O PORTAL não possui qualquer responsabilidade sobre a qualidade, segurança, sucesso ou execução dos procedimentos médicos realizados pela CLÍNICA, sendo estes de responsabilidade exclusiva da CLÍNICA e do profissional de saúde responsável.
4.2.1. O USUÁRIO é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e precisas ao PORTAL e por cumprir com as condições financeiras estabelecidas para a obtenção do crédito, incluindo o pagamento pontual das parcelas acordadas.
4.2.2. O USUÁRIO compreende que o crédito será concedido exclusivamente para o custeio dos procedimentos médicos especificados no orçamento fornecido pela CLÍNICA e que a utilização do crédito para outra finalidade poderá ensejar sanções e eventual responsabilização.
9.1. Este Termo de Adesão é celebrado por prazo indeterminado, vigendo enquanto o USUÁRIO mantiver seu cadastro ativo no PORTAL e/ou enquanto houver obrigações pendentes decorrentes da concessão de crédito.
9.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro no PORTAL, desde que não possua pendências financeiras ou contratuais com o PORTAL.
9.3. O PORTAL poderá cancelar o cadastro do USUÁRIO e rescindir o presente Termo caso identifique o descumprimento de suas disposições pelo USUÁRIO, sem prejuízo do cumprimento das obrigações pendentes.